Segurança: uma agenda pública que não pode esperar

Aproximamo-nos do final do frenético, para dizer o mínimo, ano de 2017. Nesse momento, é oportuno rememorarmos alguns indicadores que traduzem o complexo panorama do campo da segurança pública e, sobretudo, alguns dos acertos e dos muitos equívocos cometidos no círculo vicioso que tem caracterizado essa área, notadamente em relação às mortes violentas, aos investimentos e ao uso abusivo da força.

O Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), lançado no segundo semestre deste ano, demonstrou, cabalmente, o aumento da vitimização letal, sobretudo dos homicídios, que ceifaram, somente em 2016, 61.283 vidas no país. Pela primeira vez, atingiu-se a lamentável marca de mais de 60 mil mortes por causa externa violenta, perfazendo uma taxa de homicídios no Brasil de 29,7 x 100 mil habitantes, quase o triplo daquela considerada endêmica pelas Nações Unidas (10 x 100 mil). O Rio Grande do Sul, por sua vez, no ano passado, contabilizou 2.844 homicídios, colocando-se como o 8º Estado no ranking de todas as unidades federativas nesse tipo de violência.

Porto Alegre, ainda segundo os dados do FBSP, tornou-se, ano passado, a terceira capital com mais assassinatos praticados no país, com uma taxa escandalosa de homicídios de 61,3 x 100 mil habitantes (mais do que o dobro da nacional). A cidade de Santa Maria, a despeito das suas peculiaridades, chegou ao 5º ano consecutivo com crescimento expressivo dos homicídios e latrocínios em 2017, que ainda não terminou, consolidando uma tendência temerária de aumento dessas modalidades delitivas, percebida, diga-se de passagem, desde, pelo menos, o ano de 2013.

Diversos fatores explicam essa triste realidade. Alguns deles de ordem estrutural, a exemplo da ausência de uma política nacional de segurança pública que privilegie a defesa e a proteção da vida como prioridade, a falta de investimentos duradouros tanto em políticas públicas de segurança (de viés preventivo) quanto de segurança pública (de viés repressivo), a fragmentação das políticas nacionais e estaduais de administração prisional, a carência de evidências científicas para balizar a tomada de decisão, entre outros aspectos de natureza conjuntural, que variam local e regionalmente.

Paradoxalmente, o Rio Grande do Sul, em 2016, segundo o FBSP, reduziu os investimentos na área de inteligência ao redor de 29%, aportando apenas R$ 295 por gaúcho(a) nessa agenda pública nevrálgica para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento humano. O Estado ocupa, por conta disso, a 19ª posição entre os Estados brasileiros em grau de investimento, o que representa 7,1% das despesas totais gastas com segurança no país.

A boa notícia é que, enquanto as mortes decorrentes de intervenção policial aumentaram 27% em 2016 relativamente a 2015 no Brasil, totalizando 4.223 mortes de civis e 453 óbitos de policiais em confronto, no Estado, houve 26 civis feridos fatalmente pelas polícias, o que significou 35% de redução nesse mesmo período, ao passo que ocorreram 12 óbitos de policiais, marcando uma diminuição de 14,2% de 2016 em face de 2015. Compreender o papel da segurança como um direito garantidor de outros direitos, obstáculo, não raro, para o acesso e a fruição dos demais direitos humanos, afigura-se vital para que o Brasil, o Rio Grande do Sul e Santa Maria possam reverter, gradual e processualmente, o atual quadro de vitimização letal e de crimes violentos. Em 2018, espero que possamos potencializar iniciativas meritórias como aquela liderada pela Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP/RS) em 2017, que vem fomentando a instituição de um Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM) voltado à indução de uma integração mais sistêmica entre os órgãos de segurança pública e justiça criminal brasileiro e gaúcho com as cidades, lócus privilegiado de prevenção das violências e de promoção dos direitos da cidadania.

Nenhuma violência pode nos ser estranha! A morte sistemática e violenta de civis e policiais necessita ter fim. Que o próximo ano nos traga a possibilidade de renovarmos nosso instinto coletivo em prol do respeito à vida humana!